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| O enrolado Cunha..... |
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| ...e seu vice submisso Waldir Maranhão |
DA FOLHA ON LINE
DÉBORA
ÁLVARES
DE BRASÍLIA
O Conselho
de Ética da Câmara vai entrar nesta quarta-feira (17) com um mandado de
segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) para anular a decisão que fez o
processo de cassação do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), retornar
praticamente à estaca zero no colegiado.
A peça a ser
protocolada após a reunião desta tarde vai pedir a anulação da decisão do
vice-presidente da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), que invalidou a última sessão
do Conselho de 2015, quando o relatório de Marcos Rogério (PDT-RO), pela
continuidade do processo contra Cunha foi aprovado por 11 a 9.
No
documento, o Conselho também pede o impedimento de manifestação de membros do
mesmo bloco de Cunha. Esse foi o argumento utilizado pelo peemedebista para
pedir o afastamento do primeiro relator do caso, Fausto Pinato (PRB-SP).
Dessa forma,
o Conselho pretende inviabilizar que recursos dele e aliados à Mesa Diretora
sejam decididos por deputados próximos ao peemedebista, caso daquele que tirou
Pinato do posto e que anulou a votação de dezembro do relatório de Rogério.
Na prática,
a ideia é retomar os trabalhos de onde a comissão parou, em dezembro do ano
passado. Já superada a primeira fase, votação do relatório preliminar, havia
começado o prazo para a apresentação da defesa formal de Cunha –10 dias úteis.
Em seguida, o relator daria início à fase de recolhimento de provas e oitiva de
testemunhas, para então elaborar um parecer final.
MANOBRAS
O mandado de
segurança ocorre após uma série de manobras protelatórias dos aliados do
presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que têm conseguido evitar desde
outubro do ano passado o andamento do processo de cassação do peemedebista no
Conselho de Ética.
O caso não
passou, sequer, da fase inicial, que é a aprovação do relatório preliminar, que
se posiciona pela continuidade ou engavetamento do processo.
O relatório
de Rogério será pela admissibilidade do caso. Nesta quarta, seguindo o rito
imposto por Maranhão, ele lerá seu parecer considerando a denúncia inicial e os
adendos feitos pelo PSOL.
Na terça
(16), a defesa de Cunha também recorreu ao STF. O advogado do peemedebista,
Marcelo Nobre, pede que não sejam considerados os adendos feitos pelo PSOL.
Fala também
em cerceamento da defesa, já que Rogério, ao contrário do que fez Pinato, não
abriu espaço para a apresentação de uma manifestação prévia do advogado.
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