Vara da Mulher lança projeto para ajudar vítimas de violência doméstica em Imperatriz

Maristéia Noleto, secretária Conceição Formiga e juíza Sara Gama

A Vara Especial da Mulher da Comarca de Imperatriz reforçou suas ações sócio-educativas e de formação profissional com a assinatura de três termos de parceria para atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica que estão em situação de vulnerabilidade social.

A assinatura dos termos ocorreu na manhã desta segunda-feira (5), na sala de sessões do Tribunal do Júri do fórum de Imperatriz, ao final do evento para apresentação do projeto “Justiça Social – Além dos Limites Processuais”. Participaram representantes do Poder Judiciário, OAB, Delegacia da Mulher, Sociedade Civil Organizada e de órgãos dos governos municipal e estadual.

Foram assinados acordos com a Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Bradesco e Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).

“Precisamos unir e reforçar a atuação essa rede de apoio com as ações do Poder Judiciário. Daí a importância da participação dos governos, dos órgãos de defesa e promoção dos direitos da mulher e de parceiros voluntários para enfrentar a questão da violência doméstica”, destacou a juíza Sara Gama, titular da Vara Especial da Mulher.

Segundo a juíza, “a violência contra a mulher está em todos os lares, ricos ou pobres”, mas é preciso uma atenção especial aos casos que envolvem mulheres de baixa renda e escolaridade e sem formação profissional.

“Geralmente essas mulheres não são provedoras de suas famílias, e sim o companheiro agressor, e isso causa uma dependência financeira dela em relação ao agressor, e muitas vezes ela acaba convivendo com essa situação de violência para não ver os filhos passando fome, por exemplo”, explicou a juíza. “Por isso é importante a união e a participação de todos, Poder Judiciário, Sociedade Civil e governos nesse projeto”, reforçou Sara Gama.

Projeto

O projeto “Justiça Social – Além dos Limites Processuais” visa humanizar o relacionamento entre a Vara Especial da Mulher de Imperatriz e os usuários do sistema judicial por meio de ações de caráter afirmativo que atendam partes processuais que se encontram em situação de vulnerabilidade.

O projeto prevê ações sociais permanentes e contínuas, como fornecimento de cestas básicas, vestuário, realização de chás beneficentes e encaminhamentos a órgãos de atendimento à mulher e rede de parceiros para atendimento e fornecimento de serviços que forem necessários.

Prevê também a capacitação profissional das mulheres vítimas de violência doméstica, com encaminhamento para cursos conveniados e vagas de empregos oferecidas por parceiros voluntários; e formação educacional, buscando convênios com faculdades e escolas, inclusão da “questão de gênero” nos programas de ensino, dentre outras intermediações de caráter educativo.

O projeto desenvolverá ainda ciclo de palestras para divulgação da Lei Maria da Penha, com formação de multiplicadores visando a conscientização e prevenção da violência de gênero, com incentivo à denúncia de atos de violência contra a mulher.

A assessora da Secretaria Estadual da Mulher, Maristéia Noleto, elogiou a iniciativa da juíza Sara Gama e destacou a importância do projeto: “A doutora Sara Gama demonstra sua sensibilidade e seu engajamento pessoal nessa questão, lançando esse projeto que vai além das decisões meramente judiciais. A participação da rede de parceiros e voluntários é de grande importância para que o projeto alcance rapidamente seus objetivos. A sociedade deve, de uma vez por todas, atentar para o problema e participar diretamente para que possamos diminuir esse mal, proteger e ajudar as mulheres vítimas de violência doméstica”.

Para Maristéia Noleto, “as mulheres também devem lutar para aumentar sua participação nas decisões de poder, promover e garantir seus direitos, com participação política e ações de cidadania”.

Lei Maria da Penha

Ao final do evento, os participantes assistiram a um vídeo com apresentação em formato de cordel sobre a Lei Maria da Penha.

Os participantes também receberam panfletos sobre o projeto “Justiça Social – Além dos Limites Processuais”, e da campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”, da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, além de um livreto com a íntegra da Lei Maria da Penha.

Publicado originalmente em O Progresso
Foto: Dema de Oliveira/O Progresso

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