O presidente
da Câmara Municipal, Zé Carlos Soares, informou que vai aguardar uma decisão do
Supremo Tribunal Federal sobre o uso de aplicativos de transporte individual de
passageiros para retomar as discussões da lei que regulamentou o serviço em
Imperatriz.
O Supremo
retoma nesta quarta (08) o julgamento de duas ações que questionam legislações
municipais proibitivas aos aplicativos. O julgamento vem sendo considerado como
decisivo para determinar o alcance de legislações municipais que envolvam as
regras para o funcionamento do uso de aplicativos de carros particulares.
Recentemente,
o presidente promulgou lei municipal que limita em 325 o número de detentores
de licenças para uso de aplicativos de transporte de passageiros – metade do
número de taxistas regularizados que operam na cidade.
Esse ponto da lei tem
causado grande polêmica e virou tema de debates calorosos no Plenário da Casa.
Para o
presidente, ponto crucial é de que o serviço deve ser regulamentado. “Isso é
lógico. É questão que não se discute”, disse o presidente.
Segundo Zé
Carlos, se o Supremo decidir que não há limite para os aplicativos, a lei
municipal deve ser revista. Em caso contrário, de acordo com ele, também. “Neste
segundo caso, iremos estudar o aumento de vagas”.
De uma coisa
o presidente não abre: a defesa fervorosa dos direitos dos taxistas e mototaxistas,
categorias que são regularizadas e recolhem imposto aos cofres do Município.
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