POR UNANIMIDADE, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DEFERE REGISTRO DE CANDIDATURA DE DEOCLIDES MACEDO

FONTE: BLOGUE DO JOSUÉ MOURA

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE) em sessão de julgamento na manhã desta terça-feira (05/08/2014), decidiu por unanimidade pelo deferimento do registro da candidatura a deputado federal do ex-prefeito de Porto Franco, Deoclides Macedo (PDT).

“Assim considerando que o Acordão do TCE/MA expressamente reconheceu que as irregularidades aqui discutidas representam falhas de natureza formal, não há que se falar em incidência da causa de inelegibilidade elencada no art. 1º , I, “g”, da Lei Complementar n º 64/90. Diante do exposto julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na Ação de Impugnação ao registro de candidatura, e, por conseqüência DEFIRO o RCC de DEOCLIDES SANTOS NETO MACEDO, que concorrerá com o nome de “Deoclides Macedo” , sob o numero 1233, conforme requerido.  É como voto”, diz o voto do relator  Eduardo José Leal Moreira, que foi acompanhado pelos demais integrantes da corte eleitoral maranhense.

Ao tomar conhecimento da decisão, Deoclides Macedo disse que com “a consciência tranqüila de que nenhum delito cometeu que lhe impedisse de disputar o voto popular”, nunca parou um só dia as articulações em prol de apoios para sua candidatura que agora com a decisão da Justiça Eleitoral maranhense terá maior impulso com  a campanha nas ruas a  partir desta semana em todo o estado.

“Serenamente aguardei o julgamento da corte eleitoral, com a consciência tranqüila do dever cumprido, agora parto para a campanha confiante no povo do Maranhão que espero, me honrará com um mandato para representá-los na câmara alta do país. Agradeço a Deus por mais essa vitória”, disse Deoclides.

ÁGUA Para Todos os Maranhenses

Marajá do Sena: 67% dos moradores vivem em extrema pobreza 

Metade da população maranhense não tem banheiro nem água encanada em casa. A triste realidade é o retrato da miséria que coloca o Maranhão com o campeão dos piores indicadores sociais do Brasil.

São cinco décadas de dominação de uma única família, que mantém o poder repartido entre os apadrinhados – grandes e pequenos coronéis da política local -, permite a corrupção no serviço público, aparelha o estado em nome da perpetuação nas esferas do poder, enriquece cada vez mais rápido e se associa aos grandes e médios empreendimentos em vários setores da economia maranhense.

Resultado: miséria, atraso, mortes, sofrimento. Como em Marajá do Sena, o pequeno município de 8 mil habitantes, destaque no noticiário nacional recentemente por ser o município com o maior percentual de pessoas vivendo na extrema miséria (67% da população). Dois em cada três moradores do lugar vivem na miséria.

“Precisamos garantir o mínimo do mínimo para esses irmãos maranhenses. Nosso estado é rico, o atraso e a miséria não podem ser a nossa marca. Queremos um Maranhão para todas as famílias maranhenses e não apenas para uma”, diz o candidato da oposição ao governo do estado, Flávio Dino, líder nas pesquisas.

Seu adversário, Edinho Lobão, filho do ex-governador Edison Lobão, é fruto da política coronelista comandada pela família Sarney. Conservador, rico, herdeiro de vários empreendimentos no Estado e de um grupo de comunicação, aparece como a tábua de salvação do modelo ultrapassado da mais antiga oligarquia do Brasil. O pai é pupilo de José Sarney e o obedece cegamente.

“O mínimo do mínimo”, segundo Flávio Dino, é garantir, por exemplo, entre as necessidades básicas da maior parte dos maranhenses, garantir acesso a água tratada.

“Em pleno século 21, em meio à revolução tecnológica, é estarrecedor saber que pessoas não têm água encanada nem banheiro em casa”, afirma indignado.

Entre as propostas do candidato oposicionista, que lidera uma coalização de nove partidos, está o Programa Água para Todos. O objetivo é garantir água encanada e tratada e banheiro na casa de todos os maranhenses.

E como fazer? Flávio Dino responde: “Nos municípios que não são atendidos pela Caema [a companhia estatal de água], serão feitos convênios com o governo do estado”.

Outra medida, segundo Flávio Dino, é implementar as ações previstas no Decreto 7.535/2011, que criou o Programa Água para Todos, do governo federal.

“Os problemas são grande, mas soluções são políticas. Basta ter coragem, vontade e honestidade com nosso povo para construir a base da transformação”, argumenta o candidato.

“Nosso primeiro passo para implantar uma política moderna e transformadora é mudar o governo e o jeito de governar. Uma mudança não só de nomes, de partidos, de grupos, mas sim de postura e de conduta. Queremos e vamos inaugurar uma nova política no Estado, baseada no diálogo e no respeito às pessoas”, acrescenta. 

“Precisamos de um governo próximo”, diz pastor do Tirirical ao lado de Flávio Dino

Propostas para um Maranhão mais justo e com igualdade social foram apresentadas na noite desta segunda-feira (04/08) pelo candidato da Coligação Todos pelo Maranhão, Flávio Dino, a 36 pastores e cerca de 400 lideranças evangélicas da Assembleia de Deus Tirirical.

Liderados pelo pastor Osiel Gomes e pelo pastor Vieira Lima, que concorre a uma vaga no Parlamento Estadual, as lideranças religiosas conversaram sobre o papel social da igreja e sobre a importância de existir um governo sensível às necessidades das pessoas.

Falando sobre a esperança de dias melhores para o Maranhão, o pastor Osiel Gomes confirmou que está do lado do projeto de mudança do Estado. “Entendemos muito bem qual é o papel da igreja no campo social”, disse ele.

O pastor Vieira Lima, também engajado no projeto de transformação social do Maranhão, avaliou que o Estado precisa ser governado por quem tem proximidade com as lutas do povo. “Temos duas cidadanias, uma no céu e outra na Terra. Como cidadãos da Terra precisamos de um governo próximo, um governo que dê um outro olhar para o nosso povo”.

Reafirmando sua posição de apostar numa campanha de esperança, de alegria e movida a bons valores, Flávio Dino relatou que pretende governar o Maranhão com proximidade, com honra e com honestidade. “A política precisa corrigir as desigualdades sociais. Quero compartilhar com vocês a esperança de um Maranhão mais justo”, disse Flávio Dino ao apresentar suas propostas aos pastores e lideranças evangélicas da Assembleia de Deus.

Transformar Vidas

Citando o evangelho de Mateus, capítulo 14, versículo 16, os pastores falaram sobre o papel da igreja de transformar a vida das pessoas através do evangelho de Jesus. A citação foi feita em referência ao projeto mantido pela Igreja do Tirirical de recuperação de dependentes químicos.

Atento a essas questões sociais e reconhecendo a importância da igreja, Flávio Dino relembrou a proposta de seu Programa de Governo sobre a Rede Solidariedade, de sugestão do Pastor Porto, que consiste na numa parceria entre o Estado e as igrejas para o atendimento dos dependentes químicos de famílias carentes do Maranhão. 

“Tenho muito respeito e reconhecimento por todo o trabalho missionário e social que a igreja evangélica realiza”, finalizou.

Mulheres mobilizam ato em prol da candidatura de Flávio Dino

Representantes do movimento de mulheres estiveram com o candidato da Coligação Todos pelo Maranhão, Flávio Dino, nesta segunda-feira (04/08) para definir propostas e ações prioritárias para as mulheres. A partir da reunião com o primeiro grupo de lideranças femininas, Flávio Dino foi convidado a participar de um grande ato feminino em prol da candidatura de Flávio Dino a Governador do Maranhão.

Com 30 representantes da União Brasileira de Mulheres (UBM), da Coordenadoria Municipal da Mulher, do Fórum de Mulheres e de membros das nove legendas que compõem a Coligação Todos pelo Maranhão, juntamente com a Militância Petista, as mulheres definiram que a implantação de políticas públicas específicas é fundamental para atender as necessidades das mulheres e para enfrentar a violência doméstica.

Ao lado da esposa, Daniela Lima, o candidato ouviu as demandas das representantes de movimentos sociais na defesa do gênero feminino. Flávio Dino lembrou de sua atuação parlamentar em defesa dos Direitos Humanos, Segurança e em favor da Educação, pontos levantados pelas mulheres como de extrema importância pelos movimentos femininos.

“São Luís, com um milhão de habitantes, conta apenas com uma Delegacia da Mulher. Em todo o Estado somamos 19 delegacias especiais. E as poucas delegacias que temos são carentes de investimentos”, disse Laurinda Pinto, da coordenação nacional da União Brasileira de Mulheres.

Lembrando que em sua atuação parlamentar destinou recursos à área de segurança pública, em especial à prevenção da criminalidade e da violência, Flávio Dino reforçou seus compromissos com a luta das mulheres: “Vocês terão um governador aliado desta luta”.

Representatividade

A participação feminina nos movimentos políticos e nos espaços de poder foi definida como uma das prioridades pela categoria. Lembrando que cerca de 40% dos lares do Maranhão são sustentados por mulheres, elas avaliaram que precisam ter um espaço de poder condizente com o que representam para a economia do Estado.

“É esse olhar e esse compromisso que o governo Flávio Dino precisa ter. Temos confiança de que com ele a política voltada para as mulheres vai ter uma notabilidade maior, porque sentimos esse comprometimento, esse envolvimento”, pontuou Valdimary Melo, candidata à deputada estadual, ao lado de outras duas candidatas, Clarice Neves, também candidata a deputada estadual e Zeni Pereira, que concorre a uma vaga na Câmara Federal.

Kariadine Maia, que atua na Ação Mulher Trabalista (PDT), destacou o respeito que o candidato Flávio Dino destina às mulheres. “Flávio Dino está comprometido com a implantação de políticas públicas que garantam e respeitem o direito das mulheres”, concluiu.

A reunião das mulheres com Flávio Dino definiu para o dia 28 de agosto uma nova atividade com o candidato para mobilizar as mulheres de todo o Estado na defesa de um projeto de desenvolvimento que contemple as necessidades da luta feminista.

Em sabatina, Flávio Dino aponta metas de governo que poderão ser cobradas anualmente

Garantia de água na casa de todos os maranhenses, redução dos índices de violência, melhoria dos indicadores educacionais e redução da mortalidade infantil. Essas são as principais metas para o governo do candidato da Coligação Todos Pelo Maranhão, Flávio Dino. Em sabatina na noite desta segunda-feira (4/8) na TV Guará, ele elencou os itens e assegurou que a população poderá cobrar resultados ano a ano. “Vocês vão poder acompanhar todos os anos a evolução dos índices do Maranhão”, disse.  

Primeiro dos candidatos a participar da sabatina na emissora, o candidato a governador pela Coligação Todos pelo Maranhão falou sobre suas propostas para as áreas da saúde, educação, segurança, desenvolvimento econômico e meio ambiente. Organizada em três blocos, Flávio Dino respondeu a perguntas da população e dos jornalistas Marcos Saldanha (TV Guará), Raimundo Borges (O Imparcial), Gilberto Leda (O Estado do Maranhão) e John Cutrim (Jornal Pequeno).  

A primeira pergunta tratou de projetos para atrair investimentos para o Maranhão. O compromisso com o desenvolvimento econômico do Estado é um dos pontos principais da campanha de Flávio Dino.

Ele ressaltou que é preciso dar prioridade aos empresários que já investem no Maranhão, sem se esquecer de atrair novos investimentos. Flávio afirmou que os empresários que estão no Maranhão não são ouvidos atualmente. “É preciso que eles sejam respeitados”. O candidato também destacou a importância da carga tributária e do incentivo ao ambiente de negócios saudável.  

Emprego e renda

O candidato também defendeu a instalação de grandes projetos no Maranhão que garantam emprego e renda para a população. “Acredito e apoio projetos que aconteçam de fato e não que sejam usados eleitoralmente. O governo estará pronto para apoiar”, ressaltou.

Para a área da segurança pública, Flávio reforçou o compromisso de ampliar o número de policiais e bombeiros e de articular as políticas de prevenção e repressão ao crime, em ação conjunta entre governo e comunidade.  

Flávio Dino também falou da necessidade de incentivar a produção agrícola no Estado. Para isso, aposta na Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e de Extensão Rural do Maranhão (Agerp) com bons técnicos, requalificação do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma) e apoio aos assentamentos. “O Maranhão é rico. O orçamento do governo é de mais de R$ 14 bilhões, mas o dinheiro é gasto com desperdício”, disse. 

Honestidade

Sobre a posição do Maranhão no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), o candidato afirmou que tem consciência da necessidade de mudá-la. Para isso, falou da importância de implantar um governo honesto e colocar fim às obras fantasmas. Durante a entrevista, ele voltou a destacar que fará parcerias com os municípios e que não agirá com distinção partidária. 

“Por trás dessas estatísticas, há pessoas sofrendo, há dores, há mortos, há vidas que se perdem, há medo. Por isso mesmo defendo que haja uma virada de página. Eu acredito que um retrato como este não deve nos desanimar, e sim deve nos indignar. Uma indignação transformadora”, disse.

Na questão administrativa, Flávio enfatizou que desempenhará um governo de acordo com a Constituição e as leis do país. “Defendo a prática de um governo democrático, plural e participativo”, acrescentou. Ele falou ainda da criação da Secretaria da Transparência e Controle, que garantirá a fiscalização interna da administração e funcionará similar à Controladoria Geral da União (CGU).  

Ainda durante a entrevista, destacou outros pontos importantes de seu Programa de Governo, como o Minha Casa, Meu Maranhão, que vai construir/reformar 200 mil unidades habitacionais, e o Mais Médicos no Maranhão, com a ampliação das vagas nas universidades e instituição de carreira para os profissionais. 

PROPOSTAS Programa “Mais Médicos Maranhão” de Flávio Dino vai combater déficit de profissionais na rede pública de saúde

O Maranhão é o estado com maior índice de habitantes por médico, a pior relação no Brasil.

Segundo levantamento divulgado pelo jornal Folha de S. Paulo em março deste ano, com base em dados do Conselho Federal de Medicina (CFC) e do IBGE, o Maranhão tem 5.390 médicos para uma população de 6.794.301 habitantes – 1 médico para cada grupo de 1.260 pessoas (média de 0,79 médico para cada 1.000 habitantes).

A média recomendada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) é de 1 médico para cada 1 mil habitantes.

O programa “Mais Médicos Maranhão” é uma das propostas do candidato Flávio Dino, da coligação Todos pelo Maranhão (PCdoB, PDT, PP, PPS, PROS, PSB, PSDB, PTC e Solidariedade) para reverter essa situação.

  

O programa vai complementar o Mais Médicos do Governo Federal, abrangendo as seguintes iniciativas: articulação e parceria com a Universidade Federal do Maranhão para que implante integralmente, com a qualidade e velocidade necessárias, os Cursos de Medicina de Imperatriz e Pinheiro; criar mais um curso de Medicina na Universidade Estadual do Maranhão, em região não atendida pelos cursos existentes; implantar progressivamente carreira de Estado para os médicos, similar a dos juízes, garantindo presença de profissionais em todas as regiões, estabilidade, remuneração adequada e promoções por mérito; entre outras ações nessa área, como instituir bolsas complementares ao Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (PROVAB), do Ministério da Saúde, visando à criação de mais vagas de médicos, enfermeiros e dentistas no Maranhão, priorizando as regiões mais carentes.

Também o fortalecimento da equipe técnica da Secretaria

de Saúde para apoiar os municípios no desenvolvimento da Estratégia de Saúde da Família, de acordo com as Normas Nacionais.

E ainda o pagamento de complementação ao piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de endemias, em atuação cooperada com os municípios.

Implantação de projeto de reestruturação regionalizada dos serviços assistenciais de referência nas especialidades de média e alta complexidade e a redefinição das Regiões de Saúde formadas por municípios de fronteira dos Estados do Maranhão/Piauí, Maranhão/Pará e Maranhão/Tocantins, possibilitando acesso universal aos usuários do sistema único de saúde, sem barreiras e constrangimentos atualmente existentes, em conformidade com o Ministério da Saúde.

“Não há brechas na Lei da Ficha Limpa”, afirma juiz Márlon Reis

Mesmo com candidatos já condenados na segunda instância, a justiça eleitoral ainda não julgou algumas candidaturas polêmicas. É o caso do ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, que se não for considerado ficha suja, poderá governar a capital do país. Ainda assim, o juiz eleitoral Márlon Reis, um dos responsáveis pela criação da Lei da Ficha Limpa e fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, afirma que a nova legislação não tem brechas.

Sem mencionar nenhum caso específico, o juiz eleitoral do Maranhão Márlon Reis afirmou que não há brecha que possa gerar interpretações. “As condições e as causas para a inelegibilidade são apreciadas no momento de registro da candidatura. E esse momento é o que a Justiça Eleitoral julga se as pessoas preenchem o requisito ou não”, explica. Só podem ser impugnados pela Lei da Ficha Limpa os candidatos com condenação transitada em julgado por órgão colegiado.

Dessa forma, a condenação de Arruda, por exemplo, em primeira instância, não o impediu de requerer a candidatura ao governo do DF. No entanto, o ex-governador foi condenado em segunda instância por improbidade administrativa dias depois de requerer o registro de sua candidatura na Justiça Eleitoral.

Para Reis, qualquer fato que aconteça até que haja o julgamento do registro deve ser levado em conta pelos tribunais eleitorais. Assim, o marco não é a data do pedido de registro, e, sim, o próprio registro da candidatura, que é um ato da Justiça Eleitoral. “O candidato requer, mas quem registra é a Justiça Eleitoral. E para registrar, há que se verificar no momento do registro se o candidato preenche os requisitos. Então não há brecha nenhuma na legislação”, aponta.

De acordo com o juiz, a Lei da Ficha Limpa impede que haja o deferimento do registro da candidatura, ou seja, que o registro seja concedido. “O candidato que tem o nome autorizado em convenção do partido é autorizado a requerer o registro da candidatura e não a registrar”, explica Reis.

Na semana passada, o Ministério Público Eleitoral em Brasília reafirmou o pedido para barrar a candidatura de Arruda. Em alegações finais encaminhadas ao Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF), o MP rebateu os argumentos da defesa do ex-governador de que ele não poderia ser retirado da disputa com base na Lei da Ficha Limpa. A expectativa é que o tribunal julgue na próxima semana o registro de Arruda.

Entre outros pontos, o MP Eleitoral pondera exatamente que o momento da formalização do registro da candidatura ocorre apenas após o julgamento pela Justiça Eleitoral. Não seria o momento do registro de candidatura ou seu prazo final. Ao contrário da defesa de Arruda, o procurador disse não ter encontrado no entendimento do TSE “nenhum precedente análogo ao caso em exame”.

Em debate com os candidatos ao governo do Distrito Federal, Arruda afirmou que quer ser julgado pelas urnas e atacou a lei. “Sou do tempo em que se ganhava no voto, sem leizinhas feitas pra pegar esse ou aquele”, disse.

Julgamento

Em caráter liminar, no início de julho, o presidente Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, acolheu pedido do Ministério Público e autorizou o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) a dar continuidade ao julgamento que, em primeira instância, condenou Arruda por improbidade administrativa.

O processo em questão diz respeito ao suposto envolvimento do ex-governador no esquema do mensalão do DEM. Pela decisão de dezembro de 2013, ele teria de devolver R$ 1,1 milhão aos cofres públicos e corria o risco de não poder se candidatar em outubro.

 Após a primeira derrota judicial, a defesa de Arruda recorreu ao conselho superior do tribunal do DF, para manter viva a possibilidade da candidatura do político. No fim do mês passado, às vésperas da data do julgamento em segunda instância, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a sessão, acatando argumento dos advogados de Arruda, que questionaram a suspeição de um magistrado do TJ para conduzir o caso.

Histórico

No início de julho, o ex-governador José Roberto Arruda foi condenado em 2ª instância por ato de improbidade administrativa. Arruda foi acusado de envolvimento em um esquema de compra de apoio político, batizado de mensalão do DEM.

O esquema do mensalão do DEM de Brasília foi descoberto depois que a Polícia Federal deflagrou, em novembro de 2009, a operação Caixa de Pandora, para investigar o envolvimento de deputados distritais, integrantes do governo do Distrito Federal, além do então governador José Roberto Arruda e de seu vice, Paulo Octávio.

Arruda, que sempre negou envolvimento com o suposto esquema de propina, chegou a ser preso. Ele teve de deixar o DEM para não ser expulso e foi cassado pela Justiça Eleitoral.

O julgamento de Arruda deveria ter ocorrido antes do pedido de registro, mas a defesa do ex-governador recorreu ao STJ e conseguiu adiá-lo. Esse só ocorreu devido a uma decisão de Joaquim Barbosa, que liberou o julgamento pelo Tribunal de Justiça.

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