Mini-reforma eleitoral e outros aspectos da Ficha Limpa no II Seminário de Direito Eleitoral da OAB/MA


O II Seminário de Direito Eleitoral, promovido pela OAB/MA, foi aberto oficialmente na tarde desta segunda-feira (21/05), no auditório da instituição. Participaram da mesa de abertura, o presidente da Seccional, Mário Macieira; a vice-presidente, Valéria Lauande; o diretor da Escola Superior de Advocacia (ESA), Carlos Eduardo Lula; o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA), Gerson Nascimento o representante da governadora Roseana Sarney, Antônio Muniz, sub-chefe da Casa Civil; o desembargador Paulo Veltem, representando o presidente do TJ-MA, Antônio Guerreiro; o desembargador José Bernardo, representante do TRE-MA; o ex-presidente da OAB/MA, José Carlos Sousa e Silva e o defensor Cristiano Matos de Santana, representante da Defensoria Pública do Estado.

O diretor da ESA, Eduardo Lula, em nome da OAB, fez as saudações iniciais e agradeceu à presença de todos e mencionou a possibilidade de que a Seccional possa levar o evento também às Subseções. “São temas que precisam ser dialogados e a OAB se antecipa a esse debate”, afirmou desejando boas-vindas aos participantes. Em seguida, a vice-presidente Valéria Lauande coordenou o início dos trabalhos, abertos pelo presidente da OAB/MA, Mário Macieira que proferiu a primeira conferência da tarde, com o tema: O Direito Eleitoral como instrumento da Democracia.

APERFEIÇOAMENTO DA DEMOCRACIA - “Mais uma vez nosso País se defronta com a perspectiva de construir seu futuro histórico”, alertou o presidente da Seccional, destacando o objetivo do evento de preparar cada advogado para discutir o tema, além de importância da intervenção no processo eleitoral, como “compromisso na luta pelo aperfeiçoamento das instituições democráticas”.

Macieira posicionou sua exposição como resultado de sua visão na qualidade de cidadão e, circunstancialmente, de presidente da OAB do Maranhão. Ele denominou de “nossa jovem Democracia”, demarcando o início do regime democrático com o advento da Ordem Constitucional de 88 e considerou que o atual período democrático, de 24 anos, atinge a marca mais visível de uma crise, caracterizada por “constantes e sucessivos escândalos de corrupção”.

“Além de ser socialmente muito perversa, a corrupção desvia recursos destinos a políticas publicas e ameaça a democracia”, denunciou.

O presidente da OAB/MA discorreu ainda sobre diferenças entre regime e governo democrático, os paradoxos e contradições da democracia, as definições, características e limites democráticos e aspectos como a separação funcional dos poderes, a necessária independência do Poder Judiciário e do Poder Legislativo, Liberdade de Imprensa e Expressão, Transparência e Visibilidade nos regimes democráticos. “Regimes autoritários são regimes opacos", definiu.

Mário Macieira fez um resgate histórico do período ditatorial, citando arbitrariedades contra as liberdades, citando famosas canções de Chico Buarque e Caetano Veloso. Ao abordar o tema, trouxe reflexões sobre financiamento das campanhas eleitorais e a criação de mecanismos que dêem igualdade de condições aos candidatos, considerando o atual modelo de financiamento o “motor da corrupção”.

Ele condenou ainda as siglas de aluguel: “Partidos existem para expressar um pensamento e não para negócios ou para aluguel do tempo de televisão. Partidos não são mercearias. Algumas não são alianças partidárias, mas alianças pragmáticas”. Após o encerramento, o vice-presidente enalteceu a exposição do presidente como a de um advogado constitucionalista e não eleitoralista.

PROGRAMAÇÃO – Nesta terça-feira (22/05), o II Seminário de Direito Eleitoral começará às 14h30, com a palestra “A mini-reforma da Lei 12.034/09”, além dos debates sobre “Aspectos inexplorados da Lei da Ficha Limpa” e será encerrado com o tópico “A Justiça Eleitoral como fator de pacificação nacional”.


Fonte foto: Assessoria OAB/MA

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