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| Promotor de justiça, Joaquim Júnior, do MP em Imperatriz (Foto: Sidney Rodrigues) |
Participaram parlamentares, membros da Comissão, o Promotor
Joaquim Junior, representantes da OAB, do Conselho Municipal do Idoso,
do Conselho Estadual da pessoa com deficiência, do Procon, da AMob, das
empresas de ônibus, além do secretário de trânsito
do Município e do procurador Geral, onde foram discutidos o papel dos
órgãos na problemática que existe em torno da gratuidade, ou
passe-livre, como está na lei, dos idosos e pessoas com deficiência,
pois se não há uma fiscalização nem cobrança, o respeito
à lei não existe.
A Agência estadual de Mobilidade Urbana (AMOB) foi criada em
2015, e segundo portaria 023/2017, pessoas a partir de 65 anos de idade
tem direito ao transporte gratuito. Caso essa lei seja desobedecida, o
usuário idoso deve procurar as autoridades competentes,
e é isso que tem acontecido frequentemente.
Joaquim Junior, promotor de justiça que solicitou a audiência
pública, em fala na tribuna se aprofundou nesse assunto e disse que
tanto os idosos como as pessoas com deficiência são vencedoras, pois
superam obstáculos diariamente e conseguem levar uma
vida normal. A audiência partiu da constatação de que o direito da
pessoa idosa e com deficiência à gratuidade do transporte não está sendo
respeitado em Imperatriz. “No transporte urbano existe a gratuidade a
partir da constatação da idade mínima do direito.
Em relação ao transporte intermunicipal e interestadual, o ministério
público tem constatado alegações com intuito de descumprir a legislação.
Nunca ouvi algum representante dizendo que descumpre a legislação.
Existe a alegação de que as empresas têm reservado
um dia específico, geralmente de menor demanda, para que os idosos
possam viajar e também a justificativa que a gratuidade só é dada em
linha comum e não pode ser em ônibus executivo ou de leito”, disse.
Outra constatação do Promotor é que sempre existe a alegação de
que já estão ocupadas as duas vagas reservadas. “É preciso que se diga a
verdade, o direito a gratuidade não está sendo respeitado no município.
Sei que existe uma grande dificuldade de
ser empresário no país, não queremos atrapalhar ninguém, mas quem está
pagando é a sociedade como forma de agradecer décadas e décadas de
serviços prestados por essas pessoas. Uma sociedade que não valoriza os
seus idosos não valoriza o seu passado”, continuou.
Para o promotor não se pode manter as coisas como estão, onde
quase todas as empresas de Imperatriz estão desrespeitando os direitos
adquiridos por essas pessoas. Não está havendo fiscalização da forma
como deveria ser e é importante questionar o que
vai mudar de verdade após a audiência pública, para que as autoridades
não fiquem só no discurso e nada se resolva. “Se não houver multa,
fechamento de guichês e suspensões de concessão, não vamos conseguir
resolver o problema. Só assim os idosos e pessoas
com deficiência serão respeitados”, finalizou.
Anderson Matheus, representante das empresas de ônibus disse
conhecer a fundo essa problemática e informou que jamais irão negar os
direitos adquiridos por pessoas idosas e com deficiência, mas fez um
apelo, para que não se ‘mate o transporte’, pois
aqui em Imperatriz já se ficou mais de 90 dias sem empresas de ônibus
operando e o caos se instaurou, justamente por não se chegar a um meio
termo. “O sistema de transporte é como uma planta e deve ser regado
diariamente. O combustível sobe, a mão de obra
sobe, os tributos sobem. Se não tiver uma contrapartida o sistema vai
falir, não deixem o transporte morrer”, concluiu.
Vários outros representantes tiveram suas falas e colocações e ao
final da audiência foi detectada a necessidade de outros debates pra
que sejam firmados compromissos tanto dos que reivindicam como dos que
prestam os serviços.
Texto: Sidney Rodrigues/Assimp
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