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| Zé Carlos Soares, presidente da Câmara Municipal de Imperatriz (Foto: Fábio Barbosa/Assimp) |
Texto: Carlos Gaby
O prefeito
Assis Ramos corre risco de sofrer novas derrotas em votações na Câmara
Municipal. Uma elas pode acontecer na sessão desta quarta (07): a derrubada do
decreto que destina 100% do recurso oriundo do precatório do então Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
(Fundef), hoje Fundeb, exclusivamente para reformas de prédios escolares.
Os
professores do Município brigam pela partilha do recurso – 60% para rateio
entre os profissionais que teriam direito ao benefício.
Segundo a
Prefeitura, são mais de 93 milhões de reais já disponíveis em conta do
Município. Para os vereadores, o recurso pode ultrapassar os 100 milhões de
reais.
O presidente
da Câmara Municipal, Zé Carlos Soares, abertamente defensor da reserva de 60%
do recurso para rateio entre os professores, disse que não entra no mérito do
decreto baixado pelo prefeito, mas alertou que o Legislativo não pode ficar à
margem de uma “discussão e fiscalização” envolvendo um valor tão alto que entra
nos cofres do Município.
O presidente
disse que se o decreto não cair “a Câmara Municipal pode fechar as portas” e
para ele será sua maior derrota política. “Se isso acontecer, a Câmara pode
fechar as portas, pois acabou sua função primordial de fiscalizar a aplicação
de recursos públicos”, alertou, deixando claro que vai se empenhar pessoalmente
para que a Casa torne sem efeito o decreto do prefeito.
“O prefeito
se preocupa com prédios, quando a revolução na educação que ele prega deveria
começar com a valorização dos professores e de todos os profissionais da
educação”, declarou o presidente.
Taxi-lotação
Outro revés
político-eleitoral do prefeito pode ser a derrubada do veto ao Projeto de Lei
Ordinária (PLO 24/2019) que regulamenta o serviço de taxi-lotação no Município.
A matéria foi aprovada no dia 26 de junho, na última sessão antes do recesso
parlamentar, com parecer favorável das comissões de Constituição, Justiça e
Redação (CCJ) e de Obras e Serviços Públicos.
O serviço já
existe no Município, mas não é regulamentado, o que coloca centenas de
profissionais na clandestinidade, acarretando apreensões de veículos e multas
por parte da Secretaria de Trânsito e Transporte (Setran).
O presidente
Zé Carlos disse que o serviço já existe tem muito tempo e é aprovado pela
população mais carente. Nosso trabalho é transformar atos e costumes em leis.
Para isso é que a Câmara existe e é o que estamos fazendo”.
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