O deputado Henrique Fontana (PT-RS) cobrou, na última sexta-feira (7), do Parlamento brasileiro, a aprovação de um teto limitador dos gastos eleitorais para todos os cargos em disputa já para as eleições deste ano. Segundo ele, a medida é prevista pela Lei das Eleições, mas nunca foi posta em prática. A Lei prevê que o teto de gastos deve ser votado até o dia 10 de junho no ano em que ocorrer a eleição.
Fontana alertou que coibir o abuso do poder econômico “é prerrogativa do Congresso Nacional”, mas elogiou a recente medida adotada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que fixou em 50% do patrimônio o limite de gastos próprios do candidato na campanha eleitoral deste ano (baseado na declaração do imposto de renda do ano anterior ao pleito). “Essa medida é positiva, mas por si só não tem o poder de acabar com o abuso do poder econômico nas eleições”, observou.
De acordo com Fontana, metade do patrimônio de muitos candidatos “pode ser considerado uma fortuna”, e por si só “já desequilibra as condições de disputa”. Para ele, o ideal seria que o Congresso aprovasse um projeto de lei para limitar os gastos. “Se aprovássemos esse projeto de lei teríamos tetos de gastos de acordo com o tamanho das bancadas dos legislativos estaduais e federais, e segundo a população de cada estado”, explicou.
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