Imperatriz pode ganhar unidade de conservação ambiental

Nesta semana, o Secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), Marcelo Coelho, esteve na região Sul do Estado, na cidade de Imperatriz. Na ocasião, se reuniu com o Promotor de Justiça, Jadilson Cirqueira; Procurador-Geral do município, Gilson Ramalho; Prefeito, Sebastião Madeira; Secretária Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Tereza Cristina Barros.

A reunião teve como objetivo tratar de ações voltadas para a região e definir algumas questões pendentes. Em pauta esteve compensações ambientais; criação de uma unidade de conservação ambiental na cidade; intensificação da fiscalização, principalmente no que se refere ao uso dos recursos hídricos; formas de aproximação entre a sede e a região.

“Queremos trazer mais recursos para a região tocantina, mais ações, como forma de minimizar o impacto causado pelas grandes indústrias, que lá se instalaram e de conscientizar, também, a população, por meio da educação ambiental”, disse o Secretário.

Na ocasião, os presentes o questionaram sobre compensações ambientais, que não são direcionadas para a cidade e que foram gastas na gestão passada, como o caso da Fábrica Suzano. “De acordo com a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) as compensações ambientais só podem ser destinadas a unidades de conservação. Em Imperatriz e nem ao seu redor há UCs. E quando isso acontece, os recursos vão para a UC mais próxima ou podem se destinados para a criação de uma área. Há que se ter um entendimento sobre isso. É Lei e deve ser seguida”, destacou o gestor.

Portanto, o gestor propôs ao prefeito, a criação de uma área de proteção ambiental dentro da cidade, que venha beneficiar toda a população. “Tenho conhecimento de que é viável e aceitamos o desafio e buscaremos um local apropriado, de acordo com as normas de criação de uma unidade de conservação. Trabalharemos em cima de estudos de vegetação, de impacto ambiental, faremos um levantamento do local escolhido”, realçou o prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira.

De acordo com o secretário, a ideia é que o local “leve em conta o acesso total da comunidade, beneficiando a mesma”.

O Estado possui 15 unidades de conservação, cuja gestão é de responsabilidade da SEMA e de eventuais co-gestores; seis delas integram o grupo de Proteção Integral: Parque Ecológico da Lagoa da Jansen, Parque Estadual (PE) do Mirador, PE do Bacanga, PE Marinho do Parcel de Manuel Luís, PE Marinho Banco do Álvaro, PE Marinho Banco do Tarol e PE do Sítio Rangedor; as demais integram o grupo de Uso Sustentável, quais sejam: APA da Baixada Maranhense, APA das Reentrâncias Maranhenses, APA da foz do Rio das Preguiças – Pequenos Lençóis – Região Lagunar Adjacente, APA de Upaon-Açú/ Miritiba/Alto Preguiças, APA da Região do Maracanã, APA do Itapiracó, APA dos Morros Garapenses e APA da Nascente do Rio Balsas.

Fiscalização
O Promotor de Justiça, Jadilson Cirqueira, aproveitou a oportunidade para denunciar irregularidades quanto ao uso de recursos hídricos. “Temos na região 34 chácaras, que fizeram barramento, piscinas e etc, para várias atividades. É um problema gravíssimo”, ressaltou o Promotor.

O SEMA já está planejando uma operação de fiscalização para a região. “Faremos uma forte fiscalização em todas essas localidades. Faço questão da equipe de fiscalização estar presente por 15 dias ou mais, fazendo essa operação. É necessário que todos entendam que isso é um crime ambiental e que quem cometer irregularidades vai responder sim”, declarou o secretário.

O Promotor ficou de preparar um dossiê, com mapeamento, fotos, para que, então, a SEMA entre em ação. “A gestão do Governador Flávio Dino gera resultados e é isso que prezamos em tudo que fazemos”, finalizou Coelho.

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