Fonte: Sefaz Texto: Anissa Ayala 16/04/2018
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) informa que a partir do dia 2 de maio passará a cobrar os efeitos da Portaria nº 563/2017, que prorrogou a data limite para exigência do credenciamento no projeto 'Canal Verde' para concessão dos benefícios de 'Fiel Depositária'.
O Canal Verde é um projeto inovador com o objetivo de acelerar a fiscalização de cargas transportadas por caminhões nos Postos Fiscais do Estado, com a utilização de ferramentas que permitem a leitura remota dos documentos fiscais eletrônicos que acompanham as mercadorias.
As empresas transportadoras que não realizaram a adesão ao Canal Verde estarão, a partir do dia 2 de maio, automaticamente descredenciadas como fiéis depositárias.
Por meio da Portaria nº 563/2017, a Sefaz prorrogou o prazo para que as empresas transportadoras credenciadas na condição de 'Fiel Depositária' realizassem a adesão ao projeto Canal Verde, caso contrário, perderiam o benefício. Mesmo as empresas que tiverem a sua condição de 'Fiel Depositária' cancelada podem obter novamente o benefício quando realizarem a adesão ao projeto Canal Verde.
Na condição de 'Fiel Depositária', o transportador assume a responsabilidade solidária pelo recolhimento do ICMS sobre as mercadorias que estiver transportando, para as quais tenha sido comunicado da existência de cobrança. Com isso, a carga pode ser levada até o depósito da transportadora para que seja entregue ao destinatário somente após o recolhimento do valor na respectiva notificação que recebeu.
Como realizar o credenciamento
Para a empresa que não é credenciada como 'Fiel Depositária':
1- Acessar o Sistema de Autoatendimento da Sefaz, o SefazNet (https://sistemas.sefaz.ma.
2- Selecionar a opção 'Transportadora';
3- Anexar os seguintes documentos: 'Termo de Adesão da Bluecorp'; Termo de adesão da Sefaz; Termo de Fiel Depositário Autenticado; e o RNTRC (Registro Nacional Transporte Rodoviário de Cargas).
Para a empresa que já é credenciada como 'Fiel Depositária':
1- Acessar o Sistema de Autoatendimento da Sefaz, o SefazNet (https://sistemas.
2- Selecionar a opção 'Transportadora';
3- Anexar o seguinte documento: 'Termo de Adesão da Bluecorp'.
Canal Verde
O novo sistema adotado pela Sefaz permite o acompanhamento do fluxo de mercadorias em trânsito entre os estados conveniados no Canal Verde, com validação das informações de 100% dos documentos fiscais transportados no veículo de carga, resultando na redução do tempo de deslocamento. Só no trecho São Paulo – São Luís, por exemplo, a estimativa de redução do tempo de viagem é de até 48 horas quando todos os estados do percurso também estiverem conveniados.
Juntos, esses estados formarão um corredor para o fluxo direto de mercadorias que passarão a ser monitoradas eletronicamente, integrando as principais regiões produtoras de bens industrializados do país com os estados consumidores.
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