 |
| Duarte Júnior, presidente do Procon do Maranhão |
O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon/MA) instaurou,
na segunda-feira (2), uma investigação para apurar suspeitas de
descumprimento de oferta no “Réveillon Sunrise”, no Pedral Beach Club,
em Imperatriz. Segundo denúncias dos consumidores, a produtora Villa Pub
não cumpriu com a oferta de open bar e open food, além de não oferecer
todas as atrações divulgadas.
De
acordo com as denúncias, das nove apresentações prometidas para a
noite, somente uma subiu ao palco e os serviços de open bar e open food
acabaram antes das 23h. Além disso, a produtora Villa Pub realizou
cobrança de estacionamento no local do evento sem informar previamente
aos consumidores.
Para o presidente do Procon/MA,
Duarte Júnior, se as denúncias forem confirmadas, os consumidores
poderão ser ressarcidos. “Toda oferta passa a integrar o contrato de
serviço e deve ser cumprida pelo fornecedor. A produtora vai ter que
justificar as irregularidades, apresentar soluções e informar de que
forma os consumidores serão ressarcidos”.
A ação do Procon/MA
está de acordo com o Artigo 6°, inciso VI, do Código de Defesa do
Consumidor, que assegura o direito à reparação por danos patrimoniais,
morais, individuais, coletivos e difusos. Também, o Artigo 30 do mesmo
código estabelece que toda informação ou publicidade veiculada obriga o
fornecedor a cumpri-la e integra o contrato de serviço. Além disso, toda
informação veiculada deve ser clara, precisa e inequívoca.
A
produtora Villa Pub tem cinco dias para apresentar as justificativas e o
plano de ressarcimento dos consumidores. Denúncias que possam dar
subsídio à investigação podem ser realizadas por meio do site,
aplicativo ou em qualquer unidade do Procon/MA.
Lamentável a postura de determinados grupos de barsileiros, que nem sempre cumprem o que prometem.Daí perdem a credibilidade e a confiança.
ResponderExcluir