Comitê deverá evitar judicialização de questões da saúde

Ricardo Murad (de branco) com secretários e representantes do Judiciário

A criação de um comitê interestadual para resolver demandas mais urgentes da área de saúde – como a internação de pacientes graves em leitos de UTI e a dispensação de medicamentos excepcionais – foi discutida e definida, na tarde desta segunda-feira (25), durante encontro no gabinete do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Jamil Gedeon, com os secretários de Estado, Ricardo Murad, e municipal de Saúde, Gutemberg Araújo. A reunião contou com a presença de juízes, defensores públicos, gestores municipais e estaduais de saúde.

O presidente do TJ disse que a comissão fará a interlocução entre os gestores de saúde e magistrados, conciliando administrativamente as demandas na área de saúde. “Nossos gestores de saúde estão imbuídos dos melhores propósitos e queremos evitar que sejam judicializadas as questões da saúde, fazendo com que os problemas mais urgentes sejam resolvidos com maior celeridade”, comentou Jamil Gedeon.

O comitê técnico será formado por membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Defensoria Pública (DPE), do Tribunal de Justiça (TJ), do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems) e das Secretarias de Saúde do Estado (SES) e do Município (SEMUS). “O CNJ está preocupado com a situação da saúde no Brasil e empenhado em garantir que as pessoas sejam atendidas dentro do Sistema Único de Saúde (SUS)”, explicou o juiz João Santana.

Ricardo Murad defende que o SUS foi criado para atender os brasileiros e a judicialização ocorre por diversas causas, mas na maioria dos casos o atendimento ao paciente pode ser garantido sem a necessidade de uma decisão judicial. “O que queremos é fazer cumprir a Constituição, assegurando assistência pública e de qualidade para todos, desde que seja viabilizado o orçamento”, declarou.

O gestor estadual também disse que para viabilizar o atendimento de alta complexidade foi aprovada na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) uma Nota Técnica para direcionar os casos de urgência de neonatal para o Hospital da Criança; urgência e emergência de adulto para os hospitais Socorrão I e II; e as gestantes de alto risco para a Maternidade Marly Sarney. “Os pacientes precisam ser referenciados para as portas de entrada do sistema público, evitando demandas judiciais”, esclareceu Ricardo Murad.

Fonte: Secom/MA

Foto: Nestor Bezerra