Entidade pede votação de PEC que torna diploma de jornalismo novamente obrigatório no Brasil

Por Natalia Mazotte

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) pediu na última quarta-feira, 20 de Abril, a votação em plenário da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 33/09, que restabelece a obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão no Brasil. A expectativa é que a matéria seja votada ainda esta semana.

Após levantamento sobre os votos dos senadores que indica apoio suficiente para aprovação da PEC, diretores da entidade fizeram contatos com políticos, entre eles o senador Inácio Arruda, relator da matéria, para apressar a tramitação da proposta no Congresso, de acordo com o jornal Grande Bahia.

Na Câmara, a PEC 386/09, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que trata do mesmo assunto, foi aprovada nas duas comissões e aguarda votação pelo plenário, para depois seguir para o Senado.

Quase dois anos após a decisão do Supremo Tribunal Federal de derrubar a exigência do título para o exercício da profissão no Brasil, o debate sobre o tema segue acirrado. A campanha pela volta da exigência é comandada pela Fenaj, com o apoio de sindicatos.

Do lado oposto estão entidades como a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) e a Associação Brasileira dos Jornalistas (ABJ). No início deste mês, de acordo com a Folha de S. Paulo, a SIP pediu ao Congresso brasileiro que não aprove nenhuma das duas PEC's, sob o argumento de que elas violam a Convenção Interamericana de Direitos Humanos e os princípios da Declaração de Chapultepec, carta de princípios da qual o Brasil é signatário e que promove, entre outros temas, a liberdade de expressão como égide de uma sociedade igualitária e justa.

Fonte: Blog Jornalismo nas Américas

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