MARANHÃO ‘DEVE’ R$ 558 MILHÕES EM PRECATÓRIOS

O Estado do Maranhão, figura jurídica, ‘deve’ R$ 558 milhões em precatórios, informa Léa Verônica, da equipe de comunicação da Ordem dos Advogados do Brasil do Maranhão (OAB/MA), citando levantamento feito pela entidade.

Quando um cidadão ou uma empresa ganha um processo judicial contra o Estado e tem direito a indenização, o pagamento do valor devido é feito por meio dos chamados precatórios. Trata-se de uma ferramenta que permite ao governo quitar a dívida, sem prejudicar a execução do Orçamento da União, dos estados ou dos municípios.

Segundo o informe, 1.800 pessoas estão na fila do pagamento dos precatórios que estão atrasados há dois anos. São casos de pensões alimentícias, aposentados do Estado, indenizações por mortes causadas por agentes públicos e outros. É uma dívida de R$ 270 milhões. Não entram nessa conta, os precatórios que deveriam ser pagos agora em 2014, atualmente na casa dos R$ 288 milhões.

Os dados acima foram repassados pelo secretário geral adjunto da OAB/MA, Ulisses César Martins de Sousa, e o conselheiro seccional, Ítalo Fábio Azevedo, também presidente da Comissão de Direito Tributário e Defesa do Contribuinte da Seccional Maranhense, durante reunião com a presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargadora Cleonice Silva Freire, ocorrida na sexta-feira, 06, na sede do TJ/MA, com a participação de advogados, para tratar sobre o pagamento dos precatórios.

Ítalo Azevedo informou que o Conselho Federal da OAB já estuda um meio de fazer uma representação junto ao Ministério Público contra os gestores públicos (governadores e prefeitos) por improbidade administrativa pelo atraso no pagamento dos precatórios. “Por isso peço à presidência deste tribunal que, em suas reuniões mensais com o governo, leve esse assunto para a pauta”, solicitou.


A desembargadora Cleonice Silva Freire declarou que é do interesse do TJ/MA a solução do problema e que, assim como nas vezes anteriores, tratará do tema com o Governo do Estado. “Vamos encaminhar um ofício ao Governo para falar sobre o pagamento desses precatórios e tão logo haja novidades informaremos à OAB/MA”, disse.

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