CNJ REVÊ DECISÃO DE FHC SOBRE TERRAS ADQUIRIDAS POR ESTRANGEIROS

Uma decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aumentará o controle sobre as terras brasileiras adquiridas por estrangeiros.
O corregedor do conselho, ministro Gilson Dipp, determinou que os cartórios de registro de móveis de todo o país passem a informar às corregedorias dos TJs (Tribunais de Justiça), de três em três meses, as compras de terras efetuadas por empresas brasileiras controladas por estrangeiros.
Atualmente, o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) só possui informações sobre terras cujos proprietários são pessoas físicas ou empresas estrangeiras.
De acordo com a determinação do CNJ, se os cartórios não prestarem as informações, seus titulares estarão sujeitos à perda do cargo. As aquisições de terras poderão ser anuladas, caso sejam encontradas irregularidades nessas aquisições.
Em 1998, no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), a AGU (Advocacia Geral da União) emitiu um parecer que equiparou empresas controladas por estrangeiros às empresas brasileiras, livrando-as de tal controle. Esse posicionamento sempre foi questionado pelo Ministério Público e pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

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