JUSTIÇA ELEITORAL IMPUGNA JÁDER

A Procuradoria Regional Eleitoral no Pará encaminhou neste fim de semana ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) dez pedidos de impugnação do registro de candidaturas. Entre os registros contestados, estão os dos deputados Jader Barbalho (PMDB-PA) e Paulo Rocha (PT-PA), que lideram a corrida ao Senado.

Em todo o País, o Ministério Público Eleitoral tem prazo até amanhã para encaminhar ações de impugnação das candidaturas. Se os Tribunais Regionais Eleitorais acolherem os pedidos, os candidatos ainda poderão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, finalmente, ao Supremo.

As ações de impugnação baseiam-se na Lei Ficha Limpa, que considera inelegível o político que renunciou ao mandato para fugir do processo de quebra de decoro e de eventual cassação do mandato. A Lei Ficha Limpa prevê que os políticos que “renunciarem a seus mandatos desde o oferecimento de representação ou petição capaz de autorizar a abertura de processo” de cassação, ficam inelegíveis a partir desse ato e nos oito anos subsequentes ao fim da legislatura.

Em outubro de 2001, quando era presidente do Senado, Jader renunciou ao cargo depois que o Conselho de Ética deu parecer favorável à abertura de processo contra ele por quebra de decoro.

O peemedebista foi acusado de envolvimento em desvios de recursos do Banpará em 1984, quando governava o Estado. Também veio à tona denúncia de que a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) teria repassado R$ 9,6 milhões para custear um ranário em nome da mulher dele, Márcia Zahluth.

Mesmo depois do escândalo, Jader elegeu-se deputado federal em 2006, o mais votado de seu Estado. Na Câmara, atuou como articulador político do governo nos bastidores. Até hoje é uma das principais lideranças políticas em seu Estado. Tem mais de 50% das intenções de voto para o Senado e seu apoio político é cobiçado pelos principais candidatos a governador, do PT e do PSDB.

Paulo Rocha foi um dos envolvidos no escândalo do Mensalão, a compra de votos de parlamentares da base aliada em troca de apoio ao governo. Ele foi acusado de ter sacado R$ 920 mil da agência SMPB, do operador do esquema, Marcos Valério. Ele renunciou ao mandato em 17 de outubro de 2005, mas se reelegeu em 2006. A candidatura de Rocha é uma das principais apostas do presidente do PT, José Eduardo Dutra, que pretende eleger, pelo menos, 16 senadores da sigla em outubro.

A situação de Jader e Rocha é a mesma de Joaquim Roriz (PSC), candidato ao governo do Distrito Federal, que, na última sexta-feira, teve contra a sua candidatura um pedido de impugnação apresentado pelo procurador eleitoral regional Renato Brill de Góes. No entanto, todos eles confiam numa interpretação da lei que os beneficie.

Relator do projeto da lei Ficha Limpa na Câmara, o deputado José Eduardo Cardozo (SP), que é secretário-geral do PT, mandou recado à direção da sigla, preocupada com a situação de Paulo Rocha. Na qualidade de jurista, ex-procurador-geral do município de São Paulo, ele avalia que a lei não pode retroagir para prejudicar o cidadão. Ele acredita que esse será o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) quando for provocado para interpretar a Lei Ficha Limpa.

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