Dados colhidos em dois Inquéritos Civis instaurados em 2009 pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Franco (a 717 km de São Luís) e apensados a um Relatório de Fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU) subsidiaram as investigações que culminaram na operação Usura, iniciada na quarta-feira, 11, pela Polícia Federal e pela CGU.
A operação, que resultou na prisão do secretário de Infraestutura de Imperatriz, Roberto Vasconcelos, dos ex-prefeito e prefeito de São João do Paraíso, José Aldo e Raimundo Galdino, respectivamente, apurou o desvio de recursos públicos federais repassados à Prefeitura Municipal de São João do Paraíso (a 755 Km de São Luís), nas áreas de Educação e Saúde, além de Convênios e Contratos de Repasse, por meio de malversação de recursos do FPM.
As investigações focalizaram as administrações Municipais de São João do Paraíso nos períodos de 2005-2008 e 2009-2011.
As irregularidades acarretaram prejuízo de R$ 5,57 milhões aos cofres públicos. Vinte e quatro empresas estão envolvidas no esquema desvendado pela CGU e pela Polícia Federal, com auxílio do Ministério Público do Maranhão.
Segundo a titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Franco, Nahyma Ribeiro Abas, a quadrilha agia de forma semelhante ao grupo desbaratado na Operação Rapina (2009), com a atuação de gestores e ex-gestores de contas públicas para realizar saques com cheques avulsos ou mediante apresentação de recibos. Os saques eram acobertados por meio de licitações “montadas” e contratos fraudulentos firmados com empresas irregulares. Os envolvidos utilizavam negociações com agiotas envolvendo recursos públicos e uma vez constatados desvios de recursos públicos municipais, o Ministério Público Estadual tomará as medidas cabíveis com o ajuizamento de ações civil e criminais contra os responsáveis.
Histórico - No início de março deste ano, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região autorizou a expedição de 13 mandados de prisão temporária, além de mandados busca, apreensão e seqüestro de objetos relacionados aos crimes investigados. A Justiça Federal da 1ªRegião autorizou, ainda, o bloqueio de valores e bens móveis dos investigados e a quebra do sigilo bancário das contas públicas do Município de São João do Paraíso.
Ao total, foram expedidos 28 Mandados de Busca e Apreensão em residências e empresas sob investigação, 13 Mandados de Prisão Temporária, cumpridos nos municípios de São Luís, Imperatriz, São João do Paraíso e Barra do Corda.
Foram constatadas a transferência de valores de contas específicas para contas de outros programas; operações de agiotagem lastreadas com cheques de contas públicas; movimentação bancária mediante cheques avulsos, saques contra recibo e cheques nominais à própria Prefeitura Municipal descontados em “boca de caixa”. O esquema incluía a omissão de movimentações financeiras de cheques, saques e pagamentos nas prestações de contas entregues ao Tribunal de Contas do Maranhão (TCE).
As investigações verificaram irregularidades como saques e pagamentos sem os correspondentes documentos comprobatórios das despesas; movimentação de cheques sem provisão de fundos; ausência de procedimentos licitatórios, suas dispensas e inexigibilidades; contratações irregulares; pagamentos por bens/serviços e obras não realizados ou superfaturados; dentre outros.
Texto: Adriano Rodrigues (Assessoria CCOM-MPMA)
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