Ministério Público fundamentou falcatruas em São João do Paraíso

Dados colhidos em dois Inquéritos Civis instaurados em 2009 pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Franco (a 717 km de São Luís) e apensados a um Relatório de Fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU) subsidiaram as investigações que culminaram na operação Usura, iniciada na quarta-feira, 11, pela Polícia Federal e pela CGU.

A operação, que resultou na prisão do secretário de Infraestutura de Imperatriz, Roberto Vasconcelos, dos ex-prefeito e prefeito de São João do Paraíso, José Aldo e Raimundo Galdino, respectivamente, apurou o desvio de recursos públicos federais repassados à Prefeitura Municipal de São João do Paraíso (a 755 Km de São Luís), nas áreas de Educação e Saúde, além de Convênios e Contratos de Repasse, por meio de malversação de recursos do FPM.

As investigações focalizaram as administrações Municipais de São João do Paraíso nos períodos de 2005-2008 e 2009-2011.

As irregularidades acarretaram prejuízo de R$ 5,57 milhões aos cofres públicos. Vinte e quatro empresas estão envolvidas no esquema desvendado pela CGU e pela Polícia Federal, com auxílio do Ministério Público do Maranhão.

Segundo a titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Franco, Nahyma Ribeiro Abas, a quadrilha agia de forma semelhante ao grupo desbaratado na Operação Rapina (2009), com a atuação de gestores e ex-gestores de contas públicas para realizar saques com cheques avulsos ou mediante apresentação de recibos. Os saques eram acobertados por meio de licitações “montadas” e contratos fraudulentos firmados com empresas irregulares. Os envolvidos utilizavam negociações com agiotas envolvendo recursos públicos e uma vez constatados desvios de recursos públicos municipais, o Ministério Público Estadual tomará as medidas cabíveis com o ajuizamento de ações civil e criminais contra os responsáveis.

Histórico - No início de março deste ano, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região autorizou a expedição de 13 mandados de prisão temporária, além de mandados busca, apreensão e seqüestro de objetos relacionados aos crimes investigados. A Justiça Federal da 1ªRegião autorizou, ainda, o bloqueio de valores e bens móveis dos investigados e a quebra do sigilo bancário das contas públicas do Município de São João do Paraíso.

Ao total, foram expedidos 28 Mandados de Busca e Apreensão em residências e empresas sob investigação, 13 Mandados de Prisão Temporária, cumpridos nos municípios de São Luís, Imperatriz, São João do Paraíso e Barra do Corda.

Foram constatadas a transferência de valores de contas específicas para contas de outros programas; operações de agiotagem lastreadas com cheques de contas públicas; movimentação bancária mediante cheques avulsos, saques contra recibo e cheques nominais à própria Prefeitura Municipal descontados em “boca de caixa”. O esquema incluía a omissão de movimentações financeiras de cheques, saques e pagamentos nas prestações de contas entregues ao Tribunal de Contas do Maranhão (TCE).

As investigações verificaram irregularidades como saques e pagamentos sem os correspondentes documentos comprobatórios das despesas; movimentação de cheques sem provisão de fundos; ausência de procedimentos licitatórios, suas dispensas e inexigibilidades; contratações irregulares; pagamentos por bens/serviços e obras não realizados ou superfaturados; dentre outros.

Texto: Adriano Rodrigues (Assessoria CCOM-MPMA)