Tortura para localizar Bin Laden é melhor método para inocentar um culpado forte

Luiz Felipe de Alencastro

Muita coisa ainda será dita após a morte de Bin Laden. Tanto sobre a situação política do Paquistão e da Ásia Central, quanto sobre a rede internacional de conexões da Al Qaeda. Atualmente, o material recolhido no casarão de Bin Laden em Abbottabad apenas começou a ser analisado nos Estados Unidos.

São 10 HDs, 100 pen drives, 5 computadores, muitos DVDs, telefones celulares e pilhas de documentos escritos em árabe, pachtu, farsi e outras línguas que precisam ser debulhadas, traduzidas e analisadas por dezenas de especialistas nos escritórios da CIA e das agências de investigação americanas. Nas próximas semanas e meses novos fatos virão à tona. Daqui trinta ou quarenta anos, quando todo este material for entregue aos arquivos e à leitura dos historiadores, talvez se tenha uma ideia mais global sobre o assunto.

Porém, a localização e a morte de Bin Laden já suscitou uma controvérsia sobre a importância dos interrogatórios violentos e da tortura de prisioneiros da Al Qaeda na operação que levou os comandos americanos à Abbottabad. Ex-dirigentes da CIA e assessores do presidente George W. Bush, vieram logo a público defender as "técnicas aprofundadas de interrogatório" que, segundo eles, teriam permitido o sucesso da longa busca do inimigo número um dos Estados Unidos.

Peter King, representante republicano do Estado de Nova York no Congresso, foi mais direto, declarando que o "waterboarding" (o sufocamento do prisioneiro causado pela inspiração forçada de água) foi essencial para extrair, em 2003, as informações que revelaram onde Bin Laden se escondia.

Praticada pela Inquisição portuguesa e pelos torturadores brasileiros da ditadura e de todas as épocas, o "waterboarding", chamado de “caldo” pelos policiais brasileiros, é obviamente uma tortura. Como não deixa traços aparentes no prisioneiro, ela é bastante usada para iludir juízes e tribunais que punem o crime de tortura.

Na campanha eleitoral de 2008, o então candidato Barack Obama – formado por uma das melhores faculdades de Direito do mundo, a Harvard Law School e ex-professor de direito constitucionall na Universidade de Chicago -, deu uma declaração incisiva sobre o assunto. Referindo-se às "técnicas aprofundadas de interrogatório" praticadas até então pelo governo Bush na prisão de Guantanamo, ele disse :”Eu creio que o “waterboarding” era tortura e, independemente da justificações legais arguidas, era um erro”.

Na realidade, várias reportagens dos principais jornais americanos questionam as declarações sobre a eficácia da tortura na busca por Bin Landen. Respondendo diretamente a Peter King, Tommy Vietor, porta-voz do National Security Council disse que se em 2003 houvesse alguma informação importante obtida pela prática do waterboarding, "nós teríamos pegado Osama Bin Laden em 2003".

No seu editorial do dia 4 de maio, intitulado “Os apologistas da tortura”, o jornal americano "The New York Times", classificou como "cínicas e chocantes" a alegação dos defensores da tortura, de que a morte de Bin Laden justificava práticas “imorais e ilegais” usadas em Guantanamo após os ataques do 11 de setembro.

Cabe também lembrar o princípio definido pelo fundador do Direito Penal moderno, o milanês Cesare Beccaria (1738-1794), que numa obra decisiva, publicada quando ele tinha 26 anos, se posicionava contra a pena de morte e sentenciava: a tortura é o melhor método para inocentar um culpado forte e acusar um inocente fraco.