PROPOSTA DE FLÁVIO DINO: SENADO APROVA PEC DO TRABALHO ESCRAVO

O Senado aprovou nesta terça-feira (27), por unanimidade, com 59 votos favoráveis no primeiro turno e 60 no segundo, a PEC do Trabalho Escravo. O texto estabelece a expropriação de terras, rurais ou urbanas, onde for registrada exploração de mão de obra e condições de trabalho análogas à escravidão. Os terrenos serão destinados à reforma agrária e a programas de habitação popular. Além disso, os proprietários não receberão indenização.

A proposta tramitava no Congresso há cerca de 15 anos. Em 2004, a PEC foi aprovada no Senado e seguiu para a Câmara dos Deputados. Em seu mandato como deputado, Flávio Dino (PCdoB) apoiou a proposta, integrando a Frente Parlamentar contra Trabalho Escravo. A PEC sofreu modificações e foi aprovada na Câmara em 2012, retornando para aprovação no Senado, o que ocorreu nesta terça.

Em 2010, quando disputou o governo do Estado pela primeira vez,  Flávio Dino assumiu o compromisso com a Frente Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo de apoiar a aprovação da PEC e intensificar o combate a essa chaga, caso eleito governador. Como juiz, Flávio integrou o Conselho Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae).

Com 31 casos, o Maranhão ocupa atualmente a 5ª posição entre os estados com maior número de empregadores na lista suja do trabalho escravo, segundo cadastro do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A maioria dos infratores são fazendeiros dos municípios de Santa Luzia e Açailândia.

O cadastro nacional tem, atualmente, 579 nomes de empregadores flagrados na prática de submeter trabalhadores a condições análogas à de escravo, sejam pessoas físicas ou jurídicas. Desse total, o estado do Pará apresenta o maior número de empregadores inscritos na lista, totalizando 26,08%, seguido por Mato Grosso (com 11,23%), Goiás (com 8,46%) e Minas Gerais (com 8,12%).


A PEC segue agora para promulgação. A aplicação da medida de expropriação, no entanto, dependerá ainda de regulamentação em lei específica, depois de aprovação de uma subemenda no Plenário. A expectativa do governo é chegar à Conferência Internacional do Trabalho, que será realizada em junho, com a PEC do Trabalho Escravo promulgada.

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