Exército critica criação da Comissão da Verdade

Em documento encaminhado ao Ministério da Defesa, o comando do Exército critica a criação da Comissão da Verdade, alegando que "poderá provocar tensões e sérias desavenças ao trazer fatos superados a nova discussão".

A comissão foi proposta pelo Executivo ao Congresso para reconstituir a história da época da ditadura militar (1964-1985). Está em tramitação e pode ser votada ainda neste semestre.

Segundo o texto, comissões desse tipo "costumam ser criadas em um contexto de transição política, o que não é o caso". Alega que se passaram quase 30 anos do fim do regime e que muitos envolvidos naquele período já morreram.

"Testemunhas, documentos e provas praticamente perderam-se no tempo, é improvável chegar-se realmente à verdade dos fatos", acrescenta, em sete parágrafos, que vão das letras "a" a "g".

Sendo assim, continua, "o argumento de reconstrução da história parece tão somente pretender abrir feridas na amálgama nacional, o que não trará benefício".

Apesar de defender o direito das famílias dos desaparecidos políticos de buscarem seus corpos, o documento do Exército critica: "O que não cabe é valer-se de causa nobre para promover retaliações políticas e manter acesa questão superada".

Em nota oficial distribuída ontem, em resposta ao jornal "O Globo", que divulgou a informação, o Ministério da Defesa informa que o documento não foi redigido no atual governo, mas sim em setembro do ano passado.

Foi, segundo a nota, uma resposta à solicitação da Assessoria Parlamentar do próprio ministério às três Forças Armadas --o que é "uma praxe" quando se trata de assuntos de defesa submetidos ao Congresso.

A nota da Defesa diz ainda que "a manifestação do Exército foi superada, ainda no ano de 2010, em face da posição inequívoca do ministro da Defesa [Nelson Jobim] a favor da íntegra do Projeto de Lei nº 7.376/2010, na forma em que foi encaminhada ao Congresso Nacional pela Presidência da República, sem nenhuma objeção do Comando do Exército".

Acrescenta que Jobim está empenhado na aprovação da Comissão da Verdade e que "há um entendimento perfeito entre os ministros da Defesa, da Justiça e da Secretaria de Direitos Humanos no encaminhamento da matéria, com a qual as Forças Armadas estão em absoluta consonância".

O documento de críticas à comissão, porém, reflete uma posição comum a oficiais e aos comandos das três Forças, que consideraram necessário "marcar posição", mas não pretendem bater de frente com a autoridade civil.

Procurada, a secretária nacional dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, disse que não comentaria o documento, cuja existência só conheceu por meio da imprensa, informou.

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