MPMA exige transporte para alunos de dez povoados da Estrada do Arroz

Motivado por denúncias de moradores de dez povoados da região da Estrada do Arroz, próxima a Imperatriz (a 622 km de São Luís), sobre a inexistência de uma escola de Ensino Médio para atender a população da região, o Ministério Público ajuizou no último dia 3, Ação Civil Pública contra o Governo do Estado exigindo o fornecimento imediato de transporte escolar para que 100 alunos do Ensino Médio possam assistir aulas na sede do município.

O objetivo da Ação subscrita pelos promotores de Justiça da Comarca de Imperatriz Jadilson Cirqueira de Sousa (Meio Ambiente e Educação) e João Marcelo Moreira Trovão (Infância e Juventude) é beneficiar os alunos dos povoados Petrolina, Coquelândia, Olho d'Água dos Martírios, Esperantina, Açaizal, Matança, Bacaba, São Félix, Altamira e Imbiral.

“A situação é gravíssima, porque o ano letivo do Ensino Médio já se iniciou no dia 21 de fevereiro e vários alunos estão matriculados, mas estão fora da sala de aula porque não dispõem de recursos próprios para o custeio do transporte diário”, avalia o promotor de Justiça Jadilson Cirqueira.

Histórico – A primeira denúncia sobre a falta de uma escola de Ensino Médio na região da Estrada do Arroz foi feita ao MPMA no dia 19 de janeiro deste ano. Na ocasião, moradores do povoado Imbiral, um dos atingidos pela situação, além de tratar do prejuízo causado pela falta da referida escola, solicitaram que fosse providenciado o transporte escolar para alunos para a sede da cidade.

No final de janeiro, os promotores requisitaram à Secretaria de Estado de Educação (Seduc) a disponibilização de aulas do Ensino Médio no povoado Imbiral ou o transporte de 29 alunos do povoado para a sede de Imperatriz.

Vinte e cinco dias após a segunda requisição do Ministério Público, a Seduc encaminhou resposta aos promotores afirmando que a instalação da escola de Ensino Médio para atender as localidades dependia da aprovação do Conselho Estadual de Educação e que havia escassez de professores para ministrar aulas na zona rural de Imperatriz. No documento encaminhado ao MPMA não havia referência ao transporte escolar para os alunos das localidades.

Em fevereiro, houve novo requerimento de moradores da região da Estrada do Arroz ao Ministério Público, desta vez com assinaturas de alunos, pais e presidentes de associações, reiterando a necessidade de instalação de uma escola de Ensino Médio para atender aos alunos.

No mesmo mês, em audiência realizada pelos promotores de Justiça com a presença de alunos, pais de alunos e representantes de associações de moradores da região, o representante da Seduc em Imperatriz reafirmou a impossibilidade de implantação de uma escola de Ensino Médio na região neste ano. Segundo o representante, o transporte escolar dos alunos para a sede de Imperatriz era de responsabilidade do município em razão de convênio assinado.

Requisitada pelo MPMA, a Secretaria Municipal de Educação de Imperatriz negou a existência de qualquer convênio firmado com o Governo do Estado tratando do transporte de alunos da região Estrada do Arroz. O órgão informou, ainda, que disponibilizou prédios do município ao Estado do Maranhão para funcionamento de aulas do Ensino Médio, sem nenhum ônus ao Estado, mas os imóveis não foram utilizados.

“O mais grave de tudo é que enquanto o governo federal gasta vultuosas quantias em publicidade sobre o Programa Transporte Escolar para Todos, o Governo do Estado se exime da responsabilidade de disponibilizar somente o transporte escolar gratuito aos alunos da região que pretendem estudar nas Escolas Públicas de Imperatriz”, afirmam os promotores na Ação Civil Pública.

O Ministério Público requer a fixação de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento, podendo ser aplicada em caso de reincidência, a ser revertida ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).