DIA DAS CRIANÇAS - Procon municipal fiscaliza brinquedos e preços



A equipe de fiscalização do PROCON Municipal de Imperatriz, órgão vinculado à Procuradoria Geral do Município, realizou nos dias 02 e 03 de outubro de 2014 uma pesquisa comparativa sobre os preços de brinquedos e jogos eletrônicos que tem maior índice de procura no período de comemoração ao Dia das Crianças.

De acordo com a gestora de fiscalização, Fernanda Bianquini, a ação visa conscientizar os consumidores sobre a importância da pesquisa de preço e formas de pagamento, antes de adquirir o produto. Enfatiza também que a equipe de fiscalização, além fazer o comparativo dos preços dos produtos, verifica se os mesmos estão de acordo com as exigências do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro).  “Foram verificados pelos ficais a falta de etiquetas de preços e se os brinquedos apresentam o selo do Inmetro, sua composição – no que tange à toxidade, tradução das informações do manual de instruções, prazos de validade, dentre outras exigências legais”.

Segundo Fernanda, o consumidor precisa ficar atento às informações do produto para não colocar a saúde das crianças em risco. “É importante verificar se o brinquedo traz todas as informações necessárias em Português e com linguagem de fácil compreensão, para que o consumidor saiba o que está comprando e como utilizar. Na embalagem e no manual de instruções deve constar a faixa etária indicada para o produto, eventuais riscos, número de peças, regras de montagem, modo de usar, se faz parte de uma série ou coleção e clara identificação do fabricante ou do importador.

Orientações – Para evitar problemas nas relações de consumo, Fernanda ressalta que a nota fiscal da compra deve ser sempre exigida e guardada. Pois se trata de um documento essencial para o exercício do direito de garantia e pode ser útil no caso de reclamação. Em relação à garantia, assinala que o consumidor tem garantia de 90 dias para produtos considerados duráveis, em caso de defeito aparente e de fácil constatação, mas caso o produto não tem defeito, a loja não tem obrigação de trocar, a não ser que isto tenha sido combinado.

“Algumas lojas não trocam os brinquedos que apresentam defeitos, limitando-se a mandar o cliente para a assistência técnica. Para evitar transtornos, o consumidor deve perguntar, antes da compra, se o estabelecimento realiza trocas em casos de vícios de qualidade e defeitos. Dessa forma, é fundamental testar os brinquedos na loja, inclusive os eletrônicos”.

Sobre os preços dos brinquedos, Fernanda diz ter variações consideráveis de um estabelecimento para outro, inclusive por ocasião de marcas, descontos especiais e promoções. Todavia, o consumidor que se sentir lesado na compra de algum produto ou tiver alguma dúvida, pode entrar em contato com o PROCON, que funciona no Viva Cidadão, das 08h às 18h, de segunda à sexta-feira. [Eva Fernandes – ASCOM]

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