OAB pede a Dilma que cumpra decisão de corte sobre ditadura


A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) encaminhou nesta quinta-feira ofício à presidente Dilma Rousseff pedindo que ela cumpra integral e imediatamente a condenação da Corte Interamericana de Direitos Humanos ao Brasil que determinou a investigação de crimes na ditadura.

Em novembro de 2010, o Brasil foi condenado pela falta de investigação sobre o desaparecimento de pessoas na chamada Guerrilha do Araguaia.

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A entidade pede que a "punição dos perpetradores de torturas, homicídios, desaparecimentos forçados e demais crimes contra a humanidade, a identificação e entrega dos restos mortais dos desaparecidos aos familiares, a instituição da Comissão Nacional da Verdade e demais medidas fixadas na decisão".

Segundo a decisão da Corte que é ligada à OEA (Organização dos Estados Americanos), o Brasil precisa promover medidas de promoção da verdade e da justiça em relação às violações aos direitos humanos cometidas por agentes públicos durante a ditadura militar.

O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, afirma que deixar de investigar vai representar um retrocesso para a história do país.

"Se o Estado brasileiro não cumprir a sentença condenatória nesse caso estará sinalizando que desrespeita a autoridade da Corte e do sistema regional e internacional de proteção aos direitos humanos."

Cavalcante afirma ainda que a Lei da Anistia, de 1979, e a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de não rever a norma, não pode representar empecilho para a investigação dos abusos ocorridos na ditadura.

O Palácio do Planalto disse que, por enquanto, não irá se manifestar sobre o caso.

PARTICIPAÇÃO

A presidente participou da luta contra o regime militar. Dilma foi integrante do movimento Polop (Política Operária) de Belo Horizonte.

Mais tarde, ela juntou-se ao Colina (Comando de Libertação Nacional), que em 1969 se fundiu com a Vanguarda Popular Revolucionária, dando origem à VAR-Palmares (Vanguarda Armada Revolucionária Palmares). A petista foi presa pela primeira vez em 1970.

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