TRE/MA DECIDE QUE CANDIDATO PODE USAR SEU NOME DE TRAVESTI NA URNA ELETRÔNICA

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão decidiu monocraticamente que Jackson Lima de Sousa, candidato a deputado estadual pelo PT, pode usar na urna eletrônica o seu nome de travesti, Pamela Maranhão.  

A decisão monocrática é do desembargador eleitoral José Eulálio Figueiredo de Almeida, relator do pedido de registro. A candidatura atendeu aos requisitos legais exigidos no artigo 27 da Resolução 23.405 do Tribunal Superior Eleitoral.

O desembargador comentou que “o Direito como um todo tem evoluído de acordo com as tendências sociais e a Justiça Eleitoral não pode fechar os olhos a tais circunstâncias nem ignorar o fato de que é permitido a todo cidadão, de qualquer nível social ou orientação sexual, a garantia de exercer seus direitos políticos quer como eleitor quer como candidato, visto que um dos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil preserva o dever de respeitarmos a dignidade da pessoa humana, assim como o direito a igualdade de todos perante a sociedade”.

A legislação eleitoral prevê que o candidato pode indicar apelido ou nome para a urna desde que não se estabeleça dúvida quanto à sua identidade, não atente contra o pudor e não seja ridículo, além de proibir que seja vinculado a órgãos públicos.

Histórico

Militante do movimento GLBT, Pamela Maranhão é natural de São Domingos do Maranhão.

Em 2012 foi a primeira candidata travesti a vereadora no Maranhão. Sua candidatura foi destaque na imprensa regional e nacional.


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