Comissão do Senado aprova financiamento público de campanha

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), anunciou que o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais foi aprovado pela comissão, na reunião do dia 24 de agosto, quando a proposta foi votada, mas o anúncio do resultado gerou dúvidas.

Com a decisão anunciada por Eunício, os senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que foi relator, Demóstenes Torres (DEM-GO) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA) comunicaram que irão colher as assinaturas necessárias (um décimo dos senadores) para que o projeto seja votado no plenário.

Por se tratar de matéria votada em caráter terminativo, o projeto seria encaminhado diretamente à Câmara dos Deputados, se não houvesse recurso para levar a matéria ao plenário.

No dia 24 de agosto, a CCJ votou o parecer de Ferreira, que foi contrário ao financiamento público exclusivo. A proposta havia sido aprovada por comissão especial criada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para propor uma reforma política.

Na votação, houve empate entre os integrantes da comissão (9 a 9) e coube a Eunício dar o voto de minerva. Ele votou contra o parecer. Portanto, a favor do financiamento público de campanha.

Uma outra proposta sobre o assunto, apresentada em voto em separado do senador José Pimentel (PT-CE), também foi rejeitada.

O presidente da CCJ, então, designou o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), para ser relator do vencido, ou seja, dar o parecer oral sobre o resultado da votação.

O peemedebista deu parecer determinando o arquivamento das propostas, o que deu margem à interpretação de que todas as matérias discutidas, inclusive o projeto original, haviam sido arquivadas. E esse foi o resultado anunciado por Eunício, ao final da reunião.

Após protestos dos senadores favoráveis ao financiamento público, principalmente do PT, do PMDB e PSB, o próprio Renan recorreu e pediu revisão da decisão de Eunício. Com base no pedido, o presidente da CCJ analisou regimentalmente a questão, com a assessoria da CCJ, e afirmou que o financiamento público foi aprovado por 10 a 9, com seu voto de desempate.

Com o recurso da oposição, o projeto será submetido a votação do plenário, antes de ir à Câmara, onde outra proposta sobre o assunto está sendo discutida. Proposta do deputado Henrique Fontana (PT-RS) institui financiamento público por meio de um fundo que pode receber contribuições de pessoas físicas, jurídicas e até de estatais. O financiamento, no entanto, não poderá ser feito diretamente a partidos e candidatos. O dinheiro irá para o fundo, a ser distribuído aos partidos, a partir de critérios definidos no projeto.

Fonte: Valor

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