REGULAMENTAÇÃO DA MÍDIA: Senador diz que proposta do PT é digna de "um tribunal inquisidor"


Senadores aliados e da oposição criticaram nesta segunda-feira o texto aprovado pelo 4º Congresso do PT, no fim de semana, que defendeu a regulamentação da mídia.

 O discurso mais duro foi do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), que considerou a postura do partido uma ameaça a liberdade de imprensa, digna de um "tribunal inquisidor".

Para o peemedebista, o PT "ameaça" a imprensa com a discussão sobre a regularização da mídia quando vê algum integrante do partido lançado em episódios polêmicos, como a reportagem da revista "Veja" sobre a atuação do ex-ministro José Dirceu em um hotel de Brasília.

Acusado de comandar o esquema do mensalão, Dirceu, segundo a revista, atuou junto a políticos do PT pela queda do ex-ministro Antonio Palocci (Casa Civil). Ele nega.

"Não queremos uma imprensa governista. Já basta a cooptação que o governo fez dos chamados movimentos sociais, que viraram meros apêndices do PT. Toda vez que algum malfeito petista aparece nas páginas dos jornais e das revistas, a cúpula do PT se apressa em ressuscitar o chamado marco regulatório da mídia, nome pomposo para um verdadeiro tribunal inquisidor da comunicação que os petistas querem implantar no Brasil", disse Jarbas.

Segundo o presidente do PT, Rui Falcão, o partido fará uma "campanha forte" para pressionar o Congresso a aprovar um projeto que regule os meios de comunicação no país. Ele defendeu a limitação do direito de propriedade de emissoras de rádio e TV e criticou o que chama de "jornalismo partidário" que disse existir em "alguns veículos" de imprensa.

Jarbas disse que a regulamentação da mídia vai contra a história do PT. "Se existe um partido político no Brasil que teve seu crescimento fortemente ligado à liberdade de imprensa, este foi o PT,o mesmo se aplica à trajetória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva".

"Não combina mais com o Brasil qualquer tentativa de cercear a liberdade de imprensa. Existem instrumentos disponíveis para que eventuais excessos e equívocos sejam punidos devidamente. É preferível uma imprensa cometendo excessos, e buscando reparar seus próprios erros, do que uma imprensa tutelada pelo poderoso de plantão", disse Jarbas.

O líder do PSDB, Alvaro Dias (PR), disse que o PT propõe o marco para impedir denúncias de corrupção. "Quando as denúncias explodem nos principais veículos do Brasil fala-se em regulação da mídia, como se desejássemos amordaçar a imprensa para que a corrupção pudesse campear fagueira na clandestinidade do submundo do governo."

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que o governo ainda não tem posição sobre a regulamentação da mídia. "O governo não discutiu isso e ainda não tem uma proposta. Essa é a posição do PT que vai ser levada ao governo. É um tema polêmico e vai ser tratado com todo cuidado pelo governo".

Jucá disse que não há uma cobrança por essa discussão na Casa. "Não vejo esse tema como prioritário. Alguns senadores querem discutir questões específicas como o direito de resposta, mas não essa questão macro levantada pelo PT".

Também da tribuna do Senado, sem citar diretamente o PT, o senador Pedro Taques (PDT-MT) disse que a liberdade de imprensa é um preceito constitucional. "Falar em regulamentação da imprensa hoje é violar a Constituição. É lógico que liberdade rima com responsabilidade. Agora, nós não podemos, sob pena de violarmos a Constituição, falar em regulamentação da imprensa".

Ele defendeu, no entanto, um debate sem "emoção" sobre "monopólio dos meios de comunicação".

"Nós precisamos evitar a propriedade cruzada dos meios de comunicação. Isso deve ser objeto de um debate dentro desta Casa. Agora, num debate sem fundamentalismo. Deve ser um debate firme no sentido de evitar que a opinião pública seja necessariamente a opinião publicada, ou siga a opinião publicada".

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