STJ anula provas contra Fernando Sarney


Delegados da Polícia Federal defenderam nesta quarta-feira a legalidade das provas obtidas na operação Faktor, antiga Boi Barrica, que foram anuladas pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Os policiais argumentaram que todos os pedidos foram aprovados pelo Ministério Público Federal e pela Justiça Federal.

A operação investigou os negócios do empresário Fernando Sarney e outros familiares do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

Em decisão unânime da 6ª Turma do STJ, os ministros entenderam que escutas telefônicas, extratos bancários e documentos fiscais obtidos pela PF não poderão ser usados para processar ninguém.

Para os policiais federais, cabe agora ao Ministério Público recorrer da decisão para tentar reerguer a operação. À polícia resta aguardar fatos novos ou novos documentos para que uma nova investigação seja aberta.

Os ministros do STJ entenderam que os grampos que originaram as quebras de sigilo foram ilegais. A investigação teve início em 2006, quando o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), unidade de inteligência financeira do Brasil, encaminhou comunicação à PF dando conta de movimentação financeira atípica, no valor de R$ 2 milhões, nas contas-correntes de algumas pessoas físicas e jurídicas, entre elas, Fernando José Macieira Sarney e Teresa Cristina Murad Sarney.

Segundo o STJ, os pedidos de quebra de sigilo telefônico e fiscal apenas com base no relatório do Coaf foi ilegal.

Delegados da PF, no entanto, sustentam que os pedidos foram feitos depois de investigações preliminares.

Dizem ainda que apenas 4% das operações policiais têm escutas telefônicas e que os pedidos de quebra são feitos com critério rígido.

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