Sarney Filho quer eliminação de substância tóxica de transformadores

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1075/11, dos deputados Penna (PV-SP) e Sarney Filho (PV-MA), que trata da eliminação controlada das chamadas bifenilas policloradas, substância sintética que compõe óleos isolantes utilizados em transformadores, capacitores e outros equipamentos elétricos.

Pela proposta, a substância, também conhecida pela sigla PCBs, e seus resíduos deverão ser eliminados do território nacional até 2020, seja por incineração ou por descontaminação a níveis menores que 50mg por quilo total do produto.

As PCBs são um dos 12 poluentes orgânicos persistentes (POPs) que devem ser banidos da Terra por apresentarem riscos ambientais e à saúde humana, de acordo com a Convenção de Estocolmo de 1991, assinada pelo Brasil. Pelo acordo, essas substâncias devem ser eliminadas até 2025.

A substância pode causar problemas nos sistemas imunológico, cardiovascular, endócrino, gastrointestinal, respiratório e reprodutivo. Também apresenta a capacidade de causar interferências hormonais durante a gestação, o que pode levar a malformações congênitas. Pode inclusive causar câncer.

Segundo a proposta, quem tiver bifenilas policloradas deverá enviar um inventário em até 180 dias para o órgão ambiental responsável, juntamente com o programa de eliminação. Aqueles que possuírem transformadores, capacitores e demais equipamentos elétricos contaminados com PCBs em operação e instalados em logradouros públicos têm até dezembro de 2020 para dar uma destinação final a eles. Já os detentores de PCBs e seus resíduos, e de transformadores, capacitores e demais equipamentos contaminados com a substância que estejam fora de operação ou desativados, deverão eliminar o material até dezembro de 2015.

Venda proibida

A comercialização e a fabricação das PCBs foram proibidas no Brasil em 1981. Porém, de acordo com Penna e Sarney Filho, a substância continua a ser usada como base de óleos isolantes em transformadores, capacitores e outros equipamentos elétricos. Os parlamentares afirmam que o risco de contaminação é cada vez mais iminente, pois muitos transformadores estão em locais de grande circulação como shopping centers, estádios de futebol, ginásios e hospitais.

Atualmente, existem normas ministeriais e de órgãos ambientais sobre o tema. No entanto, na avaliação dos autores da proposta, essa base legal é “insuficiente para se garantir a total proteção ao meio ambiente e à saúde humana”.

Tramitação

O projeto tem tramitação conclusiva  e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Minas e Energia; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Proposta de igual teor (PL 6157/09), do deputado Sarney Filho, foi declarada prejudicada por tramitar anexada ao projeto aprovado e transformado na lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (12.305/10). A lei não contempla a eliminação gradativa das bifenilas policloradas.

Fonte: Agência Câmara

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