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| Reunião ontem na Câmara que definiu a criação e estrutura do Comitê |
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Promotor Joaquim Júnior
(1º à esq.), defensor público Fábio Carvalho (de óculos) e promotor Sandro
Bíscaro
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Representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública do Estado, de bairros, de entidades da sociedade civil e os vereadores Carlos Hermes (PCdoB) e Aurélio do PT, reunidos na noite de ontem (quinta, 4) na Câmara Municipal, deliberaram pela criação do Comitê Popular da Luta pela Água.
Foi a
segunda reunião deliberativa para a fundação do Comitê. Estiveram presentes, além
dos dois vereadores oposicionistas, os promotores Joaquim Júnior e Sandro
Bíscaro, o defensor público Fábio Carvalho, o diretor do campus da Uema,
Expedito Barroso, e representantes de sindicatos e de cerca de uma dezena de
bairros.
A ineficiência
e a incompetência da Caema, a constante falta de água nos bairros, a cobrança
indevida de contas de consumidores que não recebem o serviço regularmente em
suas casas, além do pagamento do serviço de esgoto em comunidades onde não há
esse serviço disponível, foram alguns dos temas debatidos na reunião.
O Comitê Popular
vai realizar uma série de ações políticas e judiciais para defender, garantir e
promover os direitos dos consumidores a um serviço de abastecimento de água de
qualidade.
Audiências
A primeira reunião
oficial do Comitê está marcada para a próxima terça-feira, 9, às 15h, na sede
das promotorias públicas do Ministério Público. A pauta principal é programar o
planejamento das ações jurídicas.
A primeira
audiência nos bairros está marcada para a próxima quinta, 11, no Parque
Alvorada I. Audiências se seguirão na Vila Chico do Rádio, Parque Alvorada II, Vilinha,
Parque Anhanguera, Parque Santa Lúcia, Vila Fiquene, Parque Amazonas, Vila Palmares,
Vila Vitória, região da Vila Macedo, e em outros bairros que serão definidos
conforme a demanda de reivindicações de suas comunidades.
Ao final das
audiências, serão colhidos depoimentos e recolhidos cópias de documentos de
consumidores e de contas pagas de residências onde há falta de água e listados
casos de consumidores lesados pela Caema. Os dados servirão para compor o corpo
de ações civis coletivas de cada bairro contra a empresa. Para isso, também, cada
morador vai preencher uma ficha elaborada pelo Ministério Público.
O Comitê vai
oficiar à Ufma solicitando a disponibilização de uma equipe do curso de Jornalismo
para acompanhar e divulgar as ações do comitê.
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